Quem não recebe o imóvel comprado na
planta no prazo certo deve exigir que a construtora pague por todo o
atraso, segundo órgãos de defesa do consumidor e entendimento do
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo
o site Reclame Aqui, foram recebidas 1.474 reclamações por atraso nos
três primeiros meses de 2013, contra 1.782 no mesmo período de 2012. A
MRV Engenharia é a líder de reclamações das construtoras nos últimos 12
meses, com 6.873, seguida da PDG (3.308), Tenda (1.312) e Rossi
Residencial (1.102). De acordo com informações do Procon de SP, o número
de reclamações sobre o assunto no Estado foi de 1.261 em 2010, mas
passou para 1.419 em 2011 e 1.811 em 2012.
No último ano, 125 pessoas
rescindiram o contrato com a ajuda do órgão de defesa do consumidor por
causa da não entrega do imóvel. Em 2011, foram 109 pessoas.Em
janeiro desse ano o STF concedeu o pagamento de multa e indenização por
perdas e dados a um casal que casal assinou contrato de compra e venda
de apartamento em construção que seria entregue até 1º de setembro de
2008, mas só recebeu o imóvel em 26 de novembro de 2009. A decisão é
similar a outras proferidas pelos tribunais estaduais. Para evitar ações
desse tipo, confira o que fazer antes de comprar o imóvel na planta e,
se for o caso, depois do atraso da construtora.
Procedimentos preventivos Segundo
Renata Reis, supervisora da área de assuntos financeiros e habitação do
órgão de defesa do consumidor, é importante que antes de comprar um
imóvel na planta o consumidor faça uma análise da construtora, para
evitar problemas. Além de guardar todo o material de propaganda - que
contém as possíveis datas de entrega - ele deverá checar o perfil da
construtora, se há reclamações contra ela nos órgãos de defesa do
consumidor, se há atrasos nas entregas e como ela resolve esses
eventuais problemas, se há estipulação de multa a ser paga no caso de
não entrega do imóvel no prazo. "Em muitos casos a multa para o atraso
da entrega pela construtora, quando existe, é muito menor do que o valor
da multa imposta ao consumidor que não paga as parcelas no prazo e isso
deve ser contestado de preferência antes da assinatura do contrato",
diz a supervisora.
Cláusula de carênciaÉ comum
os contratos de compra e venda de imóveis na planta contarem com
cláusulas de carência, que preveem um prazo "extra" para a obra ser
entregue após o que está previsto no contrato. Essa "cláusula de
carência", que supostamente dá o direito de atrasar a obra em até 180
dias, é vedada, segundo o Procon.
"As
construtoras têm que antever problemas climáticos e outras causas comuns
de atrasos de obra e já colocar esse cálculo na previsão inicial. Essa
cláusula de prorrogação só seria válida para motivos de causo fortuito
ou força maior ( ocorrência imprevisível ou difícil de prever que
consequências inevitáveis), que não é o que vemos na prática", diz
Renata. Segundo ela, o consumidor é atraído pela data menor e programa
sua vida para essa entrega - e a construtora que abusa do seu direito
deve se responsabilizar.
Entrega incompletaConforme
a coordenadora da Proteste, Maria Inês Dolci, o consumidor deve ir
atrás dos seus direitos. Para evitar multas e começar a cobrar as taxas
de condomínio, é comum que as construtoras entreguem as chaves ao
comprador mesmo sem finalizar o imóvel. Nesses casos, ele não deve
receber e exigir que a obra esteja completa. "É um direito do consumidor
exigir exatamente o que ele comprou e no prazo certo. Além disso, as
empresas devem entregar o imóvel com todos os alvarás necessários e
apenas após todas as vistorias, ou seja, só quando ele estiver
absolutamente pronto para ser utilizado", diz.
PagamentoSe
a construtora não cumpriu com seus compromissos, isso não quer dizer
que o comprador possa fazer o mesmo. Ou seja, não vale parar de pagar as
parcelas pactuadas "só" porque não recebeu as chaves. "A obrigação do
comprador não é eliminada pelo atraso do vendedor, então para pedir os
direitos é importante continuar com os pagamentos em dia", diz.
Congelamento da dívidaNo
caso de imóveis comprados na planta e que vão precisar de financiamento
imobiliário, a dívida restante após o pagamento da entrada é corrigida
pelo Índice nacional da Construção Civil (INCC), calculado pela Fundação
Getúlio Vargas (FGV). Se o imóvel não é entregue no prazo, o INCC
continua a atualizar o valor do imóvel e o valor da dívida passa a ser
maior, mesmo sem o comprador utilizar o bem.
"Além
dos direitos básicos que a construtora já deve pagar, que são a multa e
as despesas eventuais do comprador, com aluguel, por exemplo, ela não
pode cobrar a atualização da dívida pelo INCC pelo prazo de atraso, pois
ela está se enriquecendo em cima da não entrega do imóvel", diz Renata.
Em abril de 2013, o INCC ficou em 0,84% ao mês e o valor acumulado no
ano é de 7,28%.
Depois do atrasoSe o imóvel não for
entregue no prazo, o consumidor pode pedir o dinheiro pago de volta,
devidamente corrigido pelo INCC, ou requerer o pagamento de uma multa e
uma indenização por causa das despesas que por ventura venha a ter por
causa da demora.
De acordo com a advogada
especialista em direito imobiliário Daniele Akamine, o primeiro passo é
entrar em contato com a construtora e requerer soluções. Esse contato
pode ser feito por meio de telegrama, carta com aviso de recebimento, e
até por e-mail, mas é preciso que haja uma resposta para que essa prova
seja considerada válida. Segundo Maria Inês, é preciso esperar cinco
dias úteis contados a partir do recebimento da carta para buscar o
direito na Justiça. Se a construtora não oferecer
uma opção justa de acordo, o consumidor deve procurar um advogado e,
munido do contrato mais a carta ou do e-mail, pleitear o que for devido
(multas, congelamento da dívida, indenização).
Confira as construtoras com maior número de reclamações nos últimos 12 meses, segundo o site Reclame Aqui:1- MRV Engenharia - 6873
2- PDG Incorporações - 3308
3- Tenda Construtora S/A - 1312
4- Rossi Residencial - 1102
5- Gafisa - 695
6- Cury Construtora - 603
7- Even Construtora e Incorporadora - 571
8 - Trisul - 564
9 - Brookfield Incorporações - 559
10-Tecnisa Construtora - 521
Principais motivo de reclamações1- Atraso na Entrega
2- Desrespeito com o consumidor
3- Cliente se sentiu prejudicado
4- Cobrança Indevida
5- Propaganda enganosa
6- Demora na devolução do dinheiro
7- Mau atendimento do Serviço de Atendimento do Consumidor (SAC)
PosicionamentoA
MRV Engenharia informou que o site Reclame Aqui não considera o volume
de reclamações na emissão dos seus relatórios. "O resultado representa
um percentual de 3,07% reclamações/ano. A MRV respondeu a 99,9% dos
clientes que nos acionaram neste canal nos últimos 12 meses e está à
disposição de seus clientes para esclarecimento de dúvidas e
solicitações".
A PDG informou que não possui
conhecimento da pesquisa realizada e sua metodologia aplicada, portanto
não comentará o resultado. A Tenda informou que vem investindo em
tecnologia e formação de mão de obras para reduzir o prazo de entrega
das unidades, só em 2012 entregou 13 mil unidades. A empresa afirmou
ainda que disponibiliza canais exclusivos de atendimento ao cliente para
a necessidade de eventuais esclarecimentos.A
Tecnisa afirmou que "o mercado da construção civil está sofrendo com
atrasos de obra de forma generalizada, como confirmado nesse ranking.
Desde o segundo semestre de 2012, todos os lançamentos da Tecnisa estão
dentro do cronograma de obra.
A companhia está realizando todos os
esforços para sanar o problema das obras em atraso."A
Rossi afirmou que trabalha para cumprir com os cronogramas de obras e
que a área de atendimento ao cliente está à disposição para sanar
dúvidas e fornecer informações sobre os projetos. A Gafisa disse, por
meio da assessoria de imprensa, que para aprimorar a qualidade no
atendimento, a área de Relacionamento com o cliente recebeu
investimentos "maciços" nos últimos anos e sofreu profundas revisões de
processos e de metodologia. "Além do aumento expressivo do orçamento, o
quadro de funcionários da área teve um incremento de quase 400% na
comparação entre 2009 e 2012. Ao longo dos seus 59 anos de mercado, a
marca já entregou mais de 1000 empreendimentos durante toda a sua
história, o que representa 12 milhões de metros quadrados construídos em
mais de 40 cidades de 19 estados brasileiros".
Em
nota, a Cury Construtora afirmou que trabalha constantemente para que
suas obras sejam entregues dentro do prazo estabelecido. "Contudo, a
construção de um empreendimento envolve inúmeras frentes de trabalho.
Por conta disso, mesmo com todo o planejamento realizado, em algumas
situações se faz necessária a utilização da carência (de 180 dias), que
muitos clientes entendem como atraso, e está previsto em Contrato de
Venda e Compra."
A Even afirmou que desconhece os critérios de
comparação realizados para a elaboração do ranking e, portanto, não
poderia se pronunciar. A Trisul informou que "vem aprimorando
continuamente seus processos e serviços com o objetivo de satisfazer
plenamente os seus clientes e minimizar ao máximo os atrasos."
A
Brookfield Incorporações informou que tem uma base de quase 80 mil
clientes no País e que vem investindo para garantir a excelência no
relacionamento. Segundo a empresa, nos últimos 12 meses foram feitas
reclamações no site Reclame Aqui sobre diversos temas, inclusive
solicitação de esclarecimento de dúvidas. "Neste período, apenas 34
delas estão classificadas pelo site como 'não atendidas', pois se tratam
de registros que estão em processo de atendimento". A empresa disse
ainda que no cadastro do Procon de São Paulo, em 2012, recebeu apenas 06
reclamações classificadas como "não atendidas" e nenhuma se refere a
atraso de obra.
Fonte: Terra