Com unanimidade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou a fusão da operadora Oi com a Brasil Telecom. As empresas assinaram um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) concordando em aprimorar alguns mecanismos adotados na anuência prévia da Anatel, que ocorreu em 2008.
No acordo, ambas vão criar uma gerência comercial, por prazo mínimo de cinco anos, responsável, exclusivamente, pela oferta de serviços de EILD, interconexão e demais ofertas de atacado.
O Cade será responsável pelo monitoramento de condutas das empresas em relação ao mercado de atacado e terá à disposição as características dos pedidos, os preços e prazos médios de atendimentos de vários serviços de atacado, conseguindo identificar se há ou não discriminação no atendimento de demandas semelhantes.
Outro mecanismo que as operadoras deverão criar será um procedimento de atendimento, de fácil acesso e compatível com as práticas e tecnologias disponíveis, para que seus clientes de infraestrutura no atacado possam ter uma resposta diária a respeito de diversos aspectos de suas solicitações, como prazos, identificação da gerência do setor e valores.
O conselheiro relator do caso, Vinícius Carvalho, propôs também o sistema de fila de atendimento criado pela Anatel. A partir do TCD, os clientes que fizerem pedidos de atacado receberão um protocolo de atendimento e serão informadas periodicamente a respeito do seu status na referida fila.
Além disso, as duas empresas deverão enviar ao Conselho relatórios com os resultados da aplicação desse sistema.
Fonte: Conjur
