Justiça multa empresa de comércio eletrônico em R$ 1,4 milhões
A empresa B2W, detentora de marcas como Submarino e Americanas.com, foi condenada a pagar multas acumuladas de R$ 1,4 milhão por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2008. A ação foi aberta pelo promotor de Justiça do Rio de Janeiro Carlos Andresano Moreira e determinada pelo juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, com base em reclamações feitas contra a Shoptime, outra companhia da B2W, segundo nota divulgada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro nesta segunda-feira.
O MP abriu ação em 2006 para defender clientes lesados pela empresa. Eles reclamavam de demora na entrega, dificuldades no ressarcimento de valores e de não conseguir trocar produtos com defeito.
Em 2008, a B2W comprometeu-se a informar, nova data para a entrega de produtos quando houvesse necessidade de adiá-la. Caso a entrega não pudesse ser feita, devolver o valor pago em até sete dias úteis. Prometeu, ainda, sanar problemas que o produto apresentasse ou substituí-lo por outro da mesma espécie.
Segundo o MP, a empresa não cumpriu com o acordado. A reportagem entrou em contato com a assessoria da empresa, contudo esta ainda não se pronunciou.
"As pessoas que continuam a ser lesadas pela empresa podem denunciar os fatos ao MP, que está vigilante e executará a multa pertinente às violações do acordo. Todo o valor obtido a partir das execuções judiciais será destinado a um fundo em benefício dos clientes lesados", afirma o promotor Andresano.
Fonte: ReclameAqui
