A pedido do Ministério Público Federal no Ceará, a Justiça Federal determinou a imediata suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio 2010 (Enem), até posterior deliberação. A juíza da 7ª Vara Federal do Ceará, Carla de Almeida Miranda Maia, acatou argumento de uma ação ajuizada pelo MPF em 21 de outubro que solicitava medidas para aumentar a segurança na aplicação das provas. A juíza manifestou que o erro na impressão e falhas na aplicação das provas demontram que o receio do MPF era justificado.
A decisão aponta pelo menos dois erros de impressão e uma falha de aplicação. O caderno de provas apresentava questões divididas entre o cabeçalho de Ciência e Natureza e de Ciências Humanas em uma ordem e o cartão de respostas em outra, prejudicando os candidatos. O caderno de cor amarela apresentava erros de impressão, inclusive na sequência de numeração da questões. Além disso, um repórter que se inscreveu na prova conseguiu entrar com um celular e passar por SMS o tema da redação.
A juíza ainda explica que disponibilização do requerimento àqueles estudantes prejudicados pela prova correspondente ao caderno amarelo e a intenção de realizar novas provas para os que reclamarem administrativamente não resolve o problema. Novas provas colocariam em desigualdade todos os candidatos remanescentes.
Segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, a decisão vem trazer segurança e estabilidade a todos que enfrentam essa comoção nacional. O fato de o diretor do Inep ter aventado realizar provas separadas para o mesmo concurso apenas confirma o total desconhecimento dos princípios que informam os concursos públicos, entre os quais a igualdade.
A decisão tem efeito em todo o Brasil.
Fonte: MPF
