O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) que suspenda a concorrência internacional para execução das obras de reforma, ampliação e modernização do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (MG). A obra, que prevê melhorias para a Copa do Mundo de 2014, está estimada em R$ 294,7 milhões.
De acordo com o ministro do TCU Valmir Campelo, a análise técnica revela várias possíveis irregularidades no edital denunciado, incluindo indícios de sobrepreço de R$ 45,9 milhões sobre o valor estimado para a obra. Para Campelo, o principal indício da irregularidade é a proibição para que consórcios participem da disputa. ´Percebo que, a se confirmar a gravidade das irregularidades presentes no edital, o risco de dano às contas públicas é expressivo´, afirma o ministro.
A Infraero tem, no máximo, 15 dias para apresentar justificativas acerca dos indícios de irregularidades que motivaram a adoção da medida cautelar. Em nota, a Infraero informou que está empenhada para fazer as adequações necessárias recomendadas pelo TCU.
A Infraero, dentro de sua proposta de modernizar e ampliar os aeroportos sob sua administração para atender não apenas à demanda provocada por eventos pontuais, como Copa do Mundo e Olimpíadas, mas àquela projetada para o setor aéreo, destaca que eventuais atrasos gerados pela readequação do edital para ampliação de Confins serão compensados na fase de execução da obra´, informou a estatal.
Fonte: Agência Brasil
