A Caixa Econômica Federal comprometeu-se com o Ministério Público Federal (MPF) a divulgar melhor as condições de financiamento dos imóveis colocados à venda em seus feirões em todo o país. Um dos objetivos principais é evitar que as peças publicitárias desses eventos deem a entender que todos os imóveis anunciados serão financiados pelo banco, quando, na verdade, muitas vezes o financiamento é aprovado apenas depois de já haver um número mínimo de interessados na compra, entre outros pré-requisitos.
A recomendação à Caixa foi feita depois que consumidores denunciaram ao MPF que uma construtora de Belém estava anunciando imóveis com os dizeres “financiamento garantido pela Caixa”. Enganadas pela propaganda, diversas famílias assinaram contratos e até a adiantaram pagamentos à construtora.
“Ao se buscar melhor apuração dos fatos, foi constatado que o empreendimento só teria seu financiamento aprovado após a apresentação de um número mínimo de consumidores e que, no caso em questão, muito embora este número mínimo tenha sido alcançado, o financiamento não foi aprovado por falta de comprovação dos requisitos por parte da construtora”, relata o autor da recomendação, o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente.
Apesar de já estarem sendo tomadas as iniciativas judiciais e extrajudiciais para punição da construtora, o procurador da República alerta no texto da recomendação que é preciso que a Caixa adote medidas preventivas para evitar que outros consumidores também sejam induzidos a erro.
O MPF recomendou que nos feirões de imóveis e eventos de natureza semelhante que promover, o banco apenas permita que sejam colocados à venda empreendimentos cujo financiamento já foi totalmente aprovado pela Caixa, ou que o banco comunique claramente aos consumidores nas peças publicitárias que os imóveis oferecidos não estão necessariamente com seu financiamento já aprovado.
Também foi recomendada a tomada de providências para que as construtoras participantes dos feirões sejam impedidas de anunciar que se trata de empreendimento garantido pela Caixa quando o financiamento ainda não tiver sido aprovado.
Em resposta a Soares Valente, o banco informou que “acata a recomendação de incluir alertas de forma clara nas peças publicitárias e o modo como o cliente poderá consultar a Caixa sobre a situação do imóvel de seu interesse”.
Segundo o superintendente nacional de habitação de mercado da Caixa, Daurim Goulart Duarte, sempre que são identificadas situações irregulares nos feirões, o banco toma as providências necessárias para que o parceiro corrija sua conduta. Caso isso não ocorra, o estande pode até ser fechado, informou Goulart Duarte ao MPF.
“Estamos em fase de testes do sistema que controlará a oferta de imóveis dos parceiros durante os eventos, previstos para ocorrer entre os meses de maio e junho de 2012”, complementa o superintendente de habitação de mercado.
Fonte: Diário das leis
