Os advogados que precisam consultar decisões do Superior Tribunal de
Justiça contam com um novo mecanismo cujo objetivo é facilitar a busca
pela peça escolhida. A Secretaria de Jurisprudência do STJ disponibiliza
o serviço de Pesquisa Pronta, um banco de temas com critérios de pesquisa previamente definidos pela Seção de Jurisprudência Temática.
Selecionados
por conta de sua relevância para a comunidade em geral, os temas estão
divididos de acordo com os ramos do Direito. O objetivo é facilitar a
pesquisa e eliminar a necessidade de intermediários para a busca por
jurisprudência. A Secretaria de Jurisprudência afirma que são comuns as
solicitações de pesquisa de jurisprudência.
Entre os temas
disponibilizados, estão a responsabilidade civil do hospital em caso de
falha na prestação do serviço, o prazo prescricional para crimes
cometidos no regime militar e a aprovação em vestibular antes da
conclusão do ensino médio. Caso o assunto procurado não tenha sido
incluído na área de Pesquisa Pronta, o advogado pode efetuar a busca na página de jurisprudência, indicando número do processo, ministro julgador, órgão julgador, ementa ou legislação.
Fonte: Conjur