Qualquer pessoa pode usar o dinheiro recolhido em sua própria conta associada ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para comprar a casa própria, desde que tenha pelo menos 36 meses de contribuição, ou seja, três anos de carteira assinada, mesmo que em empregos diferentes. Além disso, o comprador não pode ser o proprietário de nenhum imóvel residencial, nem estar em processo de compra de um - a regra também vale para casas ou apartamentos em construção. A Caixa Econômica Federal (CEF) ainda tem outras exigências, mas que vão depender do uso que o comprador pretende dar ao saldo da conta vinculada ao FGTS.
É possível usar o dinheiro para comprar um imóvel residencial ou construi-lo. Quem vai comprar casa ou apartamento pronto pode sacar o fundo para pagar até 100% do valor do imóvel, isso é claro, se o saldo do FGTS tiver saldo suficiente. Quem vai construir o imóvel em um terreno próprio também tem a opção de usar o FGTS para pagar todas as contas, ou usar o fundo para complementar o valor gasto - se o saldo for menor do que o necessário para cobrir todos os custos, por exemplo.
Restrições
Quem já usou o FGTS para operações imobiliárias deve esperar três anos para usá-lo de novo. Também não é possível usar o fundo para comprar um imóvel que foi comprado, pelo atual dono, com recursos do fundo – exceto se a transação anterior foi feita com uma Carta de Crédito FGTS.
Reduzir prestação ou quitar saldo devedor
Quem já tem um financiamento dentro do Sistema Financeiro da Habitação, da Caixa ou de outro banco, também pode usar o FGTS para ajudar na compra da casa própria. Nesse caso, o valor disponível na conta associada ao fundo pode ser usado para reduzir as prestações, ou abater ou quitar o saldo do empréstimo.
Para usar o FGTS nas parcelas, o teto fixado é de 80% do valor mensal. E esse máximo só é atingido se o saldo da conta associada ao fundo é suficiente para cobrir 12 meses de pagamento, esse é o prazo para cada operação, que pode ser renovada ao final. Isso significa que para uma prestação de R$ 1.000, o máximo de abatimento é R$ 800, ou seja, o FGTS precisa ser, no mínimo, R$ 9.600. Se a conta tiver menos do que o necessário, o valor do saldo é dividido por 12 para chegar ao valor reduzido. Assim, no exemplo, se o FGTS for R$ 3.000, ele vai reduzir R$ 250 no total da prestação, que será então de R$ 750. Mas, atenção: quem quiser fazer isso não pode ter nenhuma parcela do financiamento atrasada.
Para quem estiver interessado em abater ou liquidar o saldo do financiamento, é permitido ter no máximo três prestações em atraso. Nesse caso, o valor do FGTS é usado primeiro para abater as parcelas em aberto, também com o teto de 80%, e depois para reduzir ou quitar o valor do empréstimo imobiliário. Se tudo estiver em dia, o dinheiro do fundo pode ser usado em sua totalidade para diminuir ou finalizar a dívida. Quem vai liquidar o saldo não tem muita complicação: o dinheiro sai da conta do FGTS e quita o financiamento.
Redução de dívida
Quando o valor é usado para diminuir a dívida, ele paga as parcelas de trás para frente. Ou seja, se ele é suficiente para 12 prestações, não será usado para as 12 deste ano, deixando o comprador "livre" da parcela por um tempo. A cifra é usada para pagar as últimas 12 parcelas, e o comprador continua pagando os carnês mensais normalmente. A vantagem é que, como os juros do financiamento correm sobre o saldo devedor, ao se diminuir o saldo, a quantidade total de juros paga pelo empréstimo acaba sendo menor.
Essa opção, apesar de ser a mais indicada, só é vantajosa no final da conta. Caso o comprador esteja com problemas para pagar as parcelas mensais, o melhor é investir na redução de prestações.
Como fazer?
Para solicitar qualquer uma das operações, o primeiro passo é ir até uma agência da Caixa com a carteira de trabalho, o contrato de trabalho, e um extrato da conta associado do fundo. É importante levar, ainda, a última prestação paga e o seu contrato de financiamento.
Fonte: Revista Pense Imóveis
