Uma grande rede de supermercados de Santa Catarina teve 10% dos
pagamentos feitos com cartão de crédito penhorados para quitar uma
dívida tributária. A Procuradoria-Geral do Estado confirmou que o débito
de R$ 2,1 milhões foi totalmente garantido na segunda-feira, e o
dinheiro permanecerá depositado em juízo até que os recursos sejam
julgados.
A penhora foi autorizada pelo Tribunal de Justiça do
estado, que no dia 13 de maio referendou a decisão tomada no início
daquele mês pela Vara de Execuções Fiscais de Florianópolis, após pedido
feito pelo procurador do Estado Celso Antônio Carvalho. O TJ-SC
determinou ainda que o dinheiro fosse depositado em juízo por uma
administradora de cartões.
Celso Carvalho destacou que “ao aceitar
a penhora dos cartões, a Justiça está contribuindo para possibilitar a
cobrança dos devedores do Estado e também para combater a sonegação
fiscal, que prejudica toda a sociedade”. A Procuradoria-Geral do Estado
informou que a prática de pedir a penhora de parte dos pagamentos feitos
com cartão de crédito começou em Criciúma, no interior de Santa
Catarina, e já foi ampliada, sendo utilizada com os mil maiores
devedores catarinenses.
Para garantir que a prática seja
bem-sucedida, a PGE teve de recorrer novamente ao Tribunal de Justiça.
Isso porque as administradoras de cartões de crédito, mesmo sendo
intimadas, não estavam depositando o dinheiro. Assim, tomando como base a
recusa do depósito em juízo de R$ 5 milhões, valor devido por uma rede
de postos de gasolina, a Procuradoria Regional de Criciúma pediu o
bloqueio dos valores das administradoras, algo que foi concedido pelo
desembargador Rodolfo Tripadalli, do TJ-SC.
Fonte: Conjur