A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou, o primeiro processo do sistema de Processo Judicial
Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT) no TST. O ministro Aloysio
Corrêa da Veiga, presidente da Turma, ressaltou a contribuição do órgão
para o que considerou um momento histórico. "Inicia-se uma nova era no
Tribunal Superior do Trabalho. Que seja repleta de frutos e traga de
fato uma mudança, sobretudo na possibilidade de análise dos recursos com
maior celeridade, retirando o tempo morto da relação jurídico
processual", afirmou.
A Sexta Turma foi a primeira do TST a receber, em caráter
experimental, os processos iniciados eletronicamente desde a origem. O
piloto do PJe-JT foi implantado na Turma em fevereiro de 2013.
O processo julgado, de relatoria da
ministra Kátia Magalhães Arruda, é originário do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região (SC). Desde o ajuizamento na Vara do Trabalho de
Navegantes (SC), teve toda a sua tramitação no sistema do PJe-JT, sem a
utilização de papel.
A ação é contra a Caixa Econômica Federal e trata de vários temas,
entre eles, auxílio alimentação, tópico que teve a decisão do TRT
alterada pela Sexta Turma. A relatora entendeu que a Caixa não poderia
mudar a natureza do auxílio de salarial, permitindo seus reflexos nas
verbas trabalhistas, para indenizatório. Isso porque a adesão da empresa
ao Programa de Atendimento ao Trabalhador ocorreu em data posterior a
da admissão do empregado na Caixa em 1982.
Fonte: Direito net