Acompanhando o voto da desembargadora Mônica Sette Lopes, a 1ª Turma
do TRT-MG manteve decisão de 1º Grau que reconheceu o vínculo de emprego
entre um entregador de jornais e a gráfica industrial para a qual ele
prestou serviços por quase seis anos. É que, embora a empresa tenha
sustentado que o trabalho do reclamante se deu de forma autônoma, por
meio de contrato de fretamento, os julgadores constataram que o que
existiu entre as partes foi uma verdadeira relação empregatícia.
O
reclamante afirmou que foi admitido pela ré em agosto de 2005, na
função de motociclista entregador de jornais, para atuar na cidade de
Sabará, recebendo salário composto de montante fixo, acrescido de 20% do
valor de cada jornal entregue. Mas a sua carteira de trabalho não foi
assinada, o que foi requerido no processo. Apesar de a empresa ter
insistido na tese da prestação de serviços autônomos, a relatora
concluiu que quem está com a verdade é o autor.
Isso porque a
entrega diária de jornais aos assinantes é atividade essencial e
vinculada ao funcionamento normal da reclamada. A empresa conta com o
atendimento dessa clientela para expandir o seu sistema de distribuição
de notícias. "Ao contrário do que quer demonstrar a ré, a
fiscalização é minuciosa e é feita pelo próprio cliente, que reclama
sempre que o cuidado com seu interesse não ocorrer, todas as manhãs, com
a pontualidade esperada" , ressaltou a desembargadora. Ainda que o
entregador pudesse escolher por onde começar a distribuição, ele tinha
obrigação de percorrer todos os endereços de assinantes que lhe cabiam.
Conforme
esclareceu a magistrada, a subordinação ficou clara no caso, seja na
forma objetiva, pela integração do reclamante nas operações produtivas
da gráfica, seja na forma subjetiva, por ele estar sujeito a regras,
como o número de jornais a ser entregues, dias de folgas a serem
gozadas, comparecimento ao estabelecimento em horários pré-definidos,
entre outros. Além disso, o trabalhador não se podia fazer substituir
por outro entregador, o que demonstra a pessoalidade. Também não há
dúvida da não eventualidade, já que, em todas as manhãs, ele passava na
empresa para pegar os jornais e dar início à distribuição. A onerosidade
foi demonstrada pelos recibos anexados ao processo.
A
desembargadora destacou ainda que o reclamante não tinha uma estrutura
de produção da atividade organizada, de forma a assumir os riscos de um
empreendimento. O fato de ele arcar com as despesas de sua moto, que era
usada nas entregas, não altera essa realidade. Para a relatora, a
relação era de emprego. Por essa razão, a sentença que condenou a
empresa a anotar o vínculo e a pagar as parcelas daí decorrentes foi
mantida.
Fonte: TRT/MG
