A Justiça do Trabalho determinou que a Arcos Dourados, maior franquia
do McDonald’s no Brasil, regularize a jornada de trabalho de todos os
seus funcionários no país. A empresa tem 600 lojas e emprega cerca de 42
mil pessoas. A decisão é da juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia, da 11ª
Vara do Trabalho de Recife, que atendeu pedido do Ministério Público do
Trabalho em Pernambuco na Ação Civil Pública contra a empresa.
A
empresa utiliza a jornada móvel variável, que consiste em não delimitar a
jornada dos trabalhadores, estabelecendo que até o limite
constitucional (de 8 horas diárias de trabalho) a remuneração será feita
de acordo com a hora normal estipulada. A modalidade impede que o
trabalhador tenha qualquer outra atividade, já que, durante uma mesma
semana de trabalho, ocorrem variações no horário de início e término do
expediente.
A prática faz com que o empregado esteja,
efetivamente, muito mais tempo à disposição da empresa do que as oito
horas de trabalho diárias previstas nos contratos de trabalho mais
comuns, além de não garantir o pagamento de salário-mínimo ao final do
mês.
Pela decisão, a rede de restaurantes também deve permitir que
os funcionários levem sua própria alimentação para consumir no
refeitório, sob pena de pagamento de multa mensal de R$ 3 mil por
trabalhador prejudicado. Os trabalhadores eram obrigados a consumir
apenas os lanches do McDonald’s no horário das refeições.
Nesta semana, o MPT e representantes da McDonald's irão se
encontram em Recife. Na sede do órgão, haverá
reunião para discutir possível acordo, antes da audiência judicial
marcada para as 14h do mesmo dia. O objetivo principal é definir o termo
para o pagamento de dano moral coletivo pela prática lesiva à
sociedade. O MPT pede R$ 50 milhões por dano moral coletivo.
Em
agosto, a Justiça de Trabalho concedeu liminar proibindo a jornada móvel
variável só em Pernambuco, o que agora foi estendido a todo o país.
Desde então, várias reuniões de negociação foram feitas com a empresa em
Brasília para que se ajustem as irregularidades em todo o país, sem
sucesso.
Fonte: Conjur
