As várias irregularidades causadas nos serviços de telefonia móvel da
empresa TIM apontadas pela Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) contribuíram para que o Ministério Público do Paraná (MP-PR)
entrasse que com uma ação de consumo, ajuizada na segunda-feira.
Entre os problemas, o relatório da ação aponta queda de chamadas
tarifadas por ligação (plano pré-pago) quatro vezes superior ao dos
demais usuários no plano Infinity, e que isso seria "proposital".
Além disso, o cliente da TIM teria mais de 36% das tentativas de
ligações frustadas por não conseguir um canal de voz disponível em 14
estados brasileiros.
Outra irregularidade apontada pelo relatório da Anatel é quanto à
cobrança de chamadas não completadas pela operadora. Mais de 54 mil
assinantes foram afetados por não terem a ligação efetivada. Eles logo
depois receberam a mensagem de texto: "chame agora que já estou
disponível".
Tais ligações não deveriam entrar no cálculo de cobrança do usuário.
Segundo a TIM, as chamadas eram interceptadas, já que o usuário chamado
estava ocupado, mas a Anatel comprovou que estas ligações não eram
interrompidas e eram cobradas.
O relatório também indica que a operadora teria atendido as chamadas
realizadas para o seu serviço de auto-atendimento, no período entre as
16h e 17h, do dia 12 de maio de 2011, no tempo superior a 60 segundos,
extrapolando o tempo determinado pela norma regulamentar que é de apenas
10 segundos de espera.
Segundo o texto, no mesmo dia, entre 23h e 24h, das 9.263 chamadas
recebidas pelo auto-atendimento, 3.648 foram atendidas depois do tempo
estipulado.
"Tal comportamento demonstra sem sombra de dúvida a intenção da TIM em
dificultar a fiscalização, a autuação e uma possível aplicação de sanção
por parte da Agência Reguladora, haja vista que as informações que
fornece à ANATEL ou são inverídicas ou são divergentes dependendo do
momento em que há a solicitação", afirma o relatório da ação.
Queda de ligações
De acordo com o texto da ação, no período de 05/03/2012 a 25/05/2012 a Anatel realizou fiscalização para verificar se a prestadora “continua ‘derrubando’ de forma proposital as chamadas de usuários do plano Infinity".
De acordo com o texto da ação, no período de 05/03/2012 a 25/05/2012 a Anatel realizou fiscalização para verificar se a prestadora “continua ‘derrubando’ de forma proposital as chamadas de usuários do plano Infinity".
Para isso, a agência utilizou-se de duas bases de dados diferentes: uma
proveniente de chamadas tarifadas “por ligação” (enquadram-se neste
contexto as ligações provenientes do plano Infinity) e a outra
proveniente de ligações tarifadas “por minuto” (enquadra-se neste grupo o
restante dos planos da Operadora). Segundo a Anatel, a medida foi
tomada para afirmar se existe ou não uma discriminação quanto ao
tratamento dado a um usuário em detrimento de outro.
"O desligamento do “Plano Infinity” é quatro vezes superior ao do
“Plano Não Infinity”. Isto é: existe um acréscimo de 300% (trezentos por
cento) de quedas das chamadas provenientes de tarifação por ligação em
comparação às por tarifação por minuto", conclui o relatório.
PrejuízosDe acordo com a Anatel, no dia 8 de março
de 2012, 1.091.288 pessoas foram afetadas com quedas de ligações no
plano Infinity em todo o Paraná. Mais de dois milhões de ligações do
serviço de telefonia móvel foram desligadas, o que gerou um gasto para
os consumidores no montante de cerca de R$ 549 mil por serviços não
prestados na sua totalidade pela TIM.
Em todo o Brasil, neste mesmo dia, o número de usuários afetados por
desligamentos chegou a 8,1 milhões. E deste total, foram gastos pelos
usuários, em um único dia, R$ 4.327.800,50.
PuniçãoNo Paraná, a ação solicita que a venda de chips seja suspensa novamente
até que a operadora cumpra as irregularidades apresentadas. Além disso,
também pede o ressarcimento de consumidores do plano Infinity no Paraná
por gastos indevidos e o pagamento, pela empresa, de indenização por
dano moral coletivo.
Fonte: G1 Paraná