O Senado Federal aprovou em segundo turno, por 66 votos a zero, a
chamada PEC das Domésticas. Agora, falta apenas a emenda ser promulgada
para se tornar lei, o que ocorrerá na próxima terça-feira (2/04/2013),
às 18 horas, no Senado. A proposta estende aos domésticos os mesmos
direitos dos outros trabalhadores, como carga de trabalho de 44 horas
semanais, sendo no máximo oito horas por dia; o pagamento de hora extra;
o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) obrigatório (hoje é
facultativo), e multa de 40% para demissão sem justa causa. Vários dos
direitos previstos ainda precisarão ser regulamentados para entrar em
vigor.
Um em cada dez trabalhadores brasileiros é empregado doméstico. São
7,2 milhões de pessoas que trabalham como cozinheiros, governantas,
babás, lavadeiras, faxineiros, vigias, motoristas, jardineiros,
acompanhantes de idosos e caseiros. Quase 95% são mulheres, que
trabalham sem jornada de trabalho regularizada e ganham menos da metade
da média dos salários dos trabalhadores em geral.
Demissões
Apesar de ter sido aprovada, a PEC das Domésticas está longe de ser
unânime, e organizações de empregadores estimam um aumento no desemprego
da classe em até 10%, já que o custo para o empregador manter o
doméstico deve aumentar em cerca de 35%. Segundo a presidente da
Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria de
Oliveira, com a legislação anterior, 70% das empregadas domésticas e
diaristas já não tinham carteira assinada. Na região Norte, esse índice
chegava a 90%.
O presidente da ONG Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, defende
uma compensação do aumento de custo para os empregadores — uma
"desoneração" da folha do patrão, com a redução da alíquota do INSS de
12% para 4%. Sem uma compensação aos empregadores, Avelino alerta para a
possibilidade de demissões em massa. "Mais de 800 mil domésticas devem
ser mandadas embora em menos de seis meses. Trata-se de um genocídio
trabalhista", afirma.
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) concorda: “Mais da metade das
empregadas domésticas será demitida, porque quando o patrão vir que a
multa [em caso de demissão] vai ser tão grande, ele vai preferir ficar
sem empregada e contratar uma diarista”.
Para o sociólogo Joaze Bernardino, estudioso do trabalho doméstico,
sempre que se ampliam os direitos desses trabalhadores há ameaça de
demissões — desde que a profissão foi regulamentada, em 1972. “Mas o
vaticínio nunca se cumpriu, o nível de emprego das domésticas se
manteve. Não dá para o Estado brasileiro, do ponto de vista político e
moral, tratar um contingente tão grande de trabalhadores de forma
diferenciada dos demais”, critica.
A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas,
Creuza Maria de Oliveira, acrescenta: “Em 1988, quando conquistamos
cinco direitos pela Constituição, eram 5 milhões de domésticos no
Brasil. Hoje, somos 8 milhões”.
Fonte: Direito net